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Maus tratos aos animais é crime: Denuncie

maus tratos aos animais

Você, que ama todo tipo de ser vivo, pode considerar os maus tratos aos animais uma desumanidade. Por outro lado, quem os maltrata acha que é diversão. Você, que respeita os direitos de todos, considera os maus tratos aos animais uma falta de caráter. Entretanto, quem os maltrata pensa que é apenas uma fase de rebeldia.

Você, que cuida de seu animalzinho com carinho seja ele qual for, pode não entender como alguém é capaz de promover maus tratos aos animais. Assim, quando se depara com cenas semelhantes, fica horroriza e lamenta. Nesse sentido, você nem precisaria do apoio das Leis que protegem os animais de gente como essa, pois esse tipo de atitude não faz sentido para você.

Mas veja bem, é bom todo mundo ter o conhecimento de tais Leis. Assim, quando se deparar com desrespeito aos bichinhos, poderá intervir. E poderá intervir dentro da lei. Eles, os animais em geral, precisam de você, de sua consciência, de seu amor. São indefesos na maioria dos casos e não têm como se proteger.

Desta maneira, este artigo mostrará as Leis vigentes atualmente que regulam a relação entre os seres humanos e os animais. Porém, a gente vai discutir também alguns comportamentos que não estão na Lei, mas podem ser considerados também uma grande falta de respeito para com seres vivos em geral e provocar maus tratos aos animais.

Antes, vamos passear pelo tempo e pelo mundo? Você vai perceber que essa luta é antiga. Aliás, antiquíssima. Todo esse conjunto de informações vai refazer sua visão sobre a importância da luta contra maus tratos aos animais.

Maus tratos aos animais ao longo do tempo

É preciso combater com força os maus tratos aos animais.
É preciso combater com força os maus tratos aos animais.

Olha que interessante. A luta dos “adoradores de animais” contra violência aos bichinhos é antiga.

Sociedades antigas

O amor para com animais era defendido já na Grécia Antiga por diversos filósofos. Foi um movimento de conscientização especialmente contrário à prática da vivissecção, ou seja, intervenções cirúrgicas em animais vivos.

Pitágoras foi o primeiro pensador com registros de defesa animal. Entre gregos e romanos, torna-se precursor das ideias de que animais possuem alma e também das de vegetarianismo.

Séculos mais tarde, no início da nossa era, infelizmente, o pensador e médico Cláudio Galeno começou a usar a vivissecção. Em verdade, tratou-se de necessidade prática mesmo, já que uso de defuntos era proibido. Mas não sem controvérsias e combate.

Séculos 15 e 16

O respeitadíssimo René Descartes alega que animais não têm sentimentos. Muitos experimentos passam a sacrificar diversas espécies. Por outro lado, foi duramente combatido em suas decisões.

Assim, outros pensadores argumentaram que os animais são seres “sencientes”, ou seja, têm consciência e impressões sobre seus sentimentos. Portanto, merecem carinho, proteção e direitos.

Assim, a Irlanda foi um dos primeiros países a instituir leis mais modernas sobre o tema.

Só para exemplificar, ainda na Irlanda, é aprovada lei contra lavouras de ovelhas. Em meio a manifestações, uma ovelha viva é resgatada de uma lavoura. Torna-se uma espécie de símbolo contra maus tratos aos animais.

É dessa época também a primeira Lei nacional de defesa de animais. Ocorreu no Reino Unido e chegou à Suíça, Suécia, França e Alemanha. Em verdade, tais Leis não observavam maus tratos aos animais propriamente ditos. Estavam mais preocupadas com o decoro público. Isto é, consideravam os maus tratos como agressão aos olhos e à moral humanos.

Aliás, o Reino Unido foi também o primeiro país a instituir uma sociedade de proteção animal. Posteriormente, outros países também identificaram essa necessidade. Ao longo do tempo, mais e mais grupos de proteção animal são criados por toda a Europa.

Séculos 17 e 18

A vivissecção passa a ganhar adversários ferrenhos. Assim, ativistas contra maus tratos aos animais pressionam por um conjunto de Leis específicas. Há até mesmo batalhas verbais e brigas físicas em manifestações públicas.

Com isso, mais grupos de proteção são criados e incorporados aos movimentos, especialmente na Escandinávia e Alemanha.

Até mesmo as artes – plástica e literária – entram na luta. Assim, sabe-se que Hogarth pintou “As Quatro Etapas da Crueldade”. No quadro, crianças cometem violência contra animais. Depois, Anna Sewell lança Black Beauty, romance que incita preocupação com o bem-estar animal a partir da ótica do próprio animal.

O conhecido filósofo Voltaire redige um ensaio, Beasts, em que critica a ideia de Descartes: animais como máquina sem sentimento. Por sua vez, Kant associa maus tratos a animais às possibilidades de ambiente favorável à violência também contra humanos. Ou seja, segundo ele, o humano violento contra animais tende a ser violento contra seus semelhantes.

Importante: A partir de então, o pensamento e o objetivo dos grupos contra maus tratos animais começam a mudar. Deixam de encarar maus tratos como simples “decoro público na relação humano–animal” e buscam associar tais atos diretamente ao sofrimento do animal em si.

Os britânicos instituem a Lei Cruel de Tratamento de Gado, praticamente um marco cultural de combate à violência contra animais. Trata-se de regulação de manutenção mais humanas dispostas ao gado em fazendas. E, em meados do século 19, a Suécia e a França criminalizam maus tratos públicos.

Século 20

Nos inícios e meados dos anos 1900, a agricultura animal e a pesquisa em ciências se intensificaram. Com isso, passou-se a consumir ainda mais animais e a usá-los em experiências. Em contrapartida, a quantidade de pessoas e países preocupados com o bem-estar animal também cresceu bastante.

Nessa época, a força dos movimentos em favor dos animais aumentou. Autoridades de muito mais países começaram a promulgar mais leis para proteção da ideia de animais como seres com sensibilidade física e gama emocional. Diversos acordos entre países são assinados nesse sentido.

O Caso do Terrier Marron ganhou repercussão. O animal foi dissecado na universidade do Reino Unido de maneira cruel, apesar de sedado. Anos mais tarde, cria-se a Associação de Sabotadores de Caça.

Ainda na literatura, Ruth Harrison escreve Animal Machines sobre o sofrimento dos animais nas fazendas. Anos depois, e em meio a eventos favoráveis a animais, o Conselho da Europa cria regras que obrigam produtores de animais a mantê-los inconscientes antes de serem abatidos.

Há poucos anos, o Papa Francisco fez criar encíclica em que condena maus tratos aos animais. Nela, invoca melhorias diversas. Atesta também que testes em animais são aceitáveis somente no limite da necessidade de salvar vidas humanas.

Maus tratos aos animais no Brasil

A “coisa”, em si, está mudando. E pra melhor, claro. Entretanto, o conceito de Direito no Brasil ainda é baseado no tal Direito Romano. Portanto, de maneira geral, animais ainda são tratados como objetos, coisas, bens imóveis.

Mas, como a gente disse, a coisa está mudando. Vamos ver como a Justiça trata os animais por aqui. Antes, a gente vai especificar bem direitinho o que são maus tratos aos animais.

Maus tratos físicos

  • Espancamento: golpear o animal de forma que cause traumas em qualquer parte do corpo. Mesmo pequenos traumas
  • Mutilação: extrair partes do corpo animal, mesmo apenas pele. Em caso de necessidade, um profissional veterinário deve intervir sempre
  • Envenenamento: fazer o animal ingerir substâncias que alterem sua saúde orgânica ou provoque morte
  • Alimentação: não fornecer alimentos e água todos os dias
  • Medicação: não providenciar remédios e assistência veterinária adequados
  • Escravidão: excesso de trabalho, mesmo referente a animais apropriados para atividades diversa. Essa regra visa, em especial, animais sem condições físicas: adoentados, feridos, desnutridos etc. Ainda, animais não devem caminhar atrelados a veículos por mais de 10km nem trabalhar ininterruptamente por mais de 06 horas
  • Periculosidade: expor o animal a situações de perigo, mesmo em apresentações de show e lutas, como corrida de boi, rinhas, circos, teatros etc.
  • Sofrimento final: não oferecer morte rápida para animais em fase final de vida ou moribundos, quando a finalização for sugerida por profissionais. Essa regra também se aplica a animais destinados a consumo humano
  • Prenhez: manter fêmeas prenhes em local inapropriado, forçá-las a trabalhos físicos ou abater para consumo ou não, exceto em casos de doenças terminais comprovadas
  • Atrelamento: manter animais de diferentes espécies atados ao mesmo veículos ou aparelhos de trabalho; mantê-los atrelados sem utensílios auxiliares de conforto e de proteção

Maus tratos de comportamento

  • Abandono: deixar o animal em locais diferentes do habitual de forma que não consiga retornar a eles
  • Cárcere: deixar o animal acorrentado permanentemente ou em locais inapropriados para seu porte; mantê-lo sem acesso à luz solar e/ou ventilação
  • Higiene: manter o animal em local sujo
  • Relento: não abrigar o animal em locais protegidos de chuva, frio e sol
  • Terror: manter animais abrigados juntamente com outras espécies rivais/predadoras que causem pânico e medo
  • Maus hábitos: ensinar hábitos não sociais e violentos; adestrá-lo sob tortura e maus tratos

O que não está na Lei

Outros comportamentos humanos são previstos como maus tratos aos animais, mas podem ser considerados como tal. Por exemplo:

  • Obrigar o animal a longas viagens de carro
  • Fazê-lo passear em solo extremamente quente ou irregular de forma a causar danos em suas patas
  • Carregar pets em recipientes inapropriados (sacolas, vasilhas etc.\0
  • Transportar o animal em veículos sem os devidos instrumentos se segurança, em especial em motocicletas
  • Incluir o animal em brincadeiras violentas
  • Obrigar o animal a se exercitar segundo o ritmo e potência do proprietário

Leis contra maus tratos aos animais no Brasil

Como a gente disse, a situação no Brasil está mudando aos poucos. Aliás, há um bom tempo. A sociedade brasileira já se manifesta claramente em prol dos animais. Isso se dá, em especial, nas redes de relacionamento virtuais.

Decreto 24.645/1934

O texto da Lei 24.645/1934 se refere a todos os itens acima destacados. Além disso, discorre sobre algumas formas específicas de maus tratos aos animais. Note que isso foi há mais de 80 anos.

Lei 9605/1998

Além de mencionar as ações acima, também proíbe uso de animais vivos em experiências dolorosas. Essa ação é vetada mesmo com fins científico-acadêmicos no caso de haver ação alternativa.

Em paralelo, a Lei indica a pena para tais crimes: três meses de detenção e multa. Ainda, a pena é aumentada em caso de morte do animal.

Ocorre que a fragilidade de Lei permite que criminosos paguem seus crimes oferecendo serviços comunitários e cestas básicas. Por outro lado, há um projeto de Lei em tramitação que procura corrigir esses disparates. Veja a seguir.

Projeto de Lei 236/2012

Ele procura aumentar bastante as penalidades contra maus tratos aos animais. Segundo tal projeto, a prisão pode chegar a 6 anos nos casos de invalidez permanente ou morte do animal.

Além disso, cria ações que combatem também a omissão de socorro a animais. Como complemento, será possível criminalizar ações violentas contra especificamente animais domésticos. Assim, elas serão penalizadas com mais rigor.

Presenciando maus tratos aos animais, como denunciar?

Com apoio nas Leis, você não precisa necessariamente arrumar briga com o criminoso. Pode usar alguns canais de comunicação para denunciar os crimes. Em vários deles, você nem precisa se identificar.

Importante: procure ter em mão a maior quantidade de provas possível. Tire fotos, faça abaixo-assinado, peça que outras testemunhas acompanhem sua iniciativa, produza vídeos e/ou áudios, declarações de veterinários, notícias de jornais locais etc. Tudo que puder ajudar na denúncia deve ser usado.

Além disso, descreva em detalhes o fato: data e horário, quantidade de pessoas envolvidas, local, as ações, a postura de quem esteja perto etc. Sempre que possível, anote endereços e nomes. Veja:

Delegacia de Polícia

Tão logo tenha conhecimento dos maus tratos, compareça à delegacia mais próxima. Ali, será expedido o devido boletim de ocorrência.

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Ainda, existem unidades de Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que acolhem denúncias desse tipo. Aliás, tais denúncias são embasadas pela própria Constituição Federal. Assim, não tenha receio, pois é obrigação dessa autoridade compor o B. O.

Órgãos Diversos

Órgãos sob gestão de municípios e estados também recebem denúncias de maus tratos aos animais. Trata-se de órgãos controladores de zoonoses, de vigilância sanitária e de saúde pública, secretarias de meio ambiente e outros.

ONGs

Com o advento da internet, muitas organizações não governamentais destinadas à proteção animal foram instituídas. Seu interesse é justamente promover o bem-estar de qualquer animal. Assim, recorra à organização, associação ou clube de defesa animal de sua cidade ou estado.

Ibama

Você também pode levar a denúncia diretamente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Ela será enviada à delegacia mais próxima.

Importante: mesmo que sua denúncia resulte em inquérito policial – ou apenas investigativo -, a origem será o Estado e não você. Isto é, você não é autor ou autora do inquérito, mas o Estado. Isso está fundamentado em Lei.

Veja outros canais para denúncia

  • Corpo de Bombeiro: 193
  • Corregedoria da Polícia Civil: (11) 3258-4711 / 3231-5536 / 3231-1775
  • Corregedoria da Polícia Militar: 0800 770 6190
  • Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481
  • Delegacia do Meio Ambiente: (11) 3214-6553
  • Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60
  • Disque-Denúncia:181 ou (11) 3272-7373
  • Gerência de Apreensão de Animais: (61) 3301-4952
  • IBAMA – Linha Verde: 0800 61 80 80
  • Ministério da Justiça: www.mj.gov.br
  • Ministério Público: (21) 2261-9954
  • Ministério Público: (61) 3343-9416
  • Ministério Público: www.mp.sp.gov.br /(11) 3119-9015 / 9016
  • Ouvidoria da Polícia: 0800-177070 / www.ouvidoria-policia.sp.gov.br
  • Ouvidoria Geral do Ibama: (11) 3066-2638 / 3066-2638 / (11) 3066-2635 [email protected]
  • ProAnima: (61) 3032-3583
  • Polícia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.br
  • Polícia Militar: 190
  • Prefeitura de São Paulo: http://sac.prodam.sp.gov.br
  • Superintendência do Ibama: (11) 3066-2633 / (11) 3066-2675
  • Promotoria de Justiça do Meio Ambiente: (11) 3119-9102 / 9103 / 9800
  • Secretaria de Segurança Pública: www.ssp.sp.gov.br

Lembre-se sempre de que você tem certa responsabilidade para com todos os animais. Você que adora animais, que conhece a importância de manter seu bem-estar físico e emocional, que reconhece a maneira como eles próprios se dedicam ao relacionamento com seus donos, é um herói para eles.

Assim, ajude a protegê-los.

Expresse na área de comentários abaixo a maneira como você se sente em relação aos maus tratos aos animais.

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